 A Proposta de Lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo encontra-se na fase da especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Na sessão do dia 26 de Janeiro, a Deputada Helena Pinto apresentou um requerimento, que veio a ser aprovado, para a audição de três reputados constitucionalistas: Professor Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Pedro Bacelar Vasconcelos, Professor Jorge Reis Novais. CDS e PSD também apresentaram requerimentos que foram chumbados.
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Bloco, PCP, PEV, PSD, CDS e o deputado
socialista Luís Miguel França aprovaram por maioria, com os
votos contra do PS, as alterações à Lei das Finanças
Regionais."Trata-se de uma derrota do partido socialista", afirmou José
Manuel Pureza.
O Bloco de Esquerda visitou hoje, dia 3 de Fevereiro, o Centro Social e Paroquial de São Vicente de Paulo, em Lisboa, onde aproveitou para apresentar dois Projectos de Lei.
