Águas de Barcelos

A Câmara Municipal de Barcelos foi condenada a pagar 172 milhões de euros à empresa privada Águas de Barcelos - detida em 70% pela Somague - por incumprimento do contrato assinado com o anterior executivo camarário. De fato, o contrato prevê consumos muito superiores aos normais (141 litros por pessoa, quando o consumo médio de água naquele concelho é de cerca de 70 litros per capita) e indeminizações muito altas quando esses consumos não são atingidos.

Assim, a Câmara Municipal de Barcelos está em risco entrar em insolvência e os cidadãos poderão ficar sem acesso à água se a empresa cortar o abastecimento.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Como pretende o MAMAOT encontrar os mecanismos de solidariedade necessários para que a população não seja privada de água?

2. Como pretende o MAMAOT intervir no diferendo entre a Câmara Municipal de Barcelos e a empresa privada de abastecimento de água - Águas de Barcelos?