Carregamento dos títulos Metro Urbano

No dia 1 de fevereiro de 2012 entraram em vigor as novas tarifas e títulos de transporte do Metropolitano de Lisboa. Para além do aumento generalizado dos preços, relativamente ao qual o Bloco de Esquerda se opôs já publicamente, o novo tarifário incluí a introdução de novos títulos de transporte, nomeadamente a substituição do passe Lisboa Viva pelo Navegante.

Até aqui o sistema Lisboa Viva previa a existência de um passe Metro Urbano 30 dias, no valor de 29 euros, que se manterá ativo até ao final de 2012. Com a introdução do passe Navegante, esta modalidade deixará de existir, uma vez que dará lugar ao novo passe combinado Carris/Metro que terá um custo de 35 euros.

Tal como está explicitado no site do Metro de Lisboa, o novo passe Navegante só se tornará obrigatório a partir de 2013. Até lá, os passageiros que já tenham o passe Lisboa Viva apenas para o Metro ou a Carris poderão continuar a carregá-lo nessas modalidades pelo preço de 29 euros.

No entanto, e ao contrário do explicitado no site da empresa, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem vindo a receber denúncias de passageiros que afirmam não conseguir aceder, nos terminais de venda de passes nas estações de Metro, à opção de recarregamento do passe Metro Urbano, sendo obrigados a adquirir o Navegante.

A ser verdade esta situação configura uma grave violação dos direitos dos passageiros do Metropolitano de Lisboa, para além de um custo agravado, e indevido, a somar aos já incomportáveis preços dos transportes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento das situações acima referidas?

2. Pode o Governo garantir que todos os terminais de venda de passes e bilhetes do Metro de Lisboa garantem aos seus passageiros a possibilidade de recarregamento dos passes Metro Rede 30 dias e Metro Urbano 30 dias?

3. Como justifica o Governo o reconhecimento da validade do passe Metro Rede e Metro Urbano até ao final do corrente ano e a impossibilidade de o poder adquirir nas bilheteiras do Metro?