Escola Vasco da Gama obriga criança a ter terapia da fala num corredor da escola

A 25 de janeiro, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu uma pergunta ao Ministério da Educação e Ciência sobre a denúncia de uma mãe a propósito da recusa da Escola BI Vasco da Gama em permitir que a filha seja acompanhada pela sua terapeuta da fala no interior do espaço escolar.

Para além da informação já contida nessa mesma pergunta, referente às recomendações provenientes da equipa médica que fez a avaliação da criança, no sentido de esta ser acompanhada de forma profissional, fomos agora confrontados com novos desenvolvimentos.

De acordo com a família, a diretora do agrupamento emitiu um despacho - o qual anexamos à pergunta - informando formalmente da sua decisão de recusa de que a terapeuta da fala possa vir à escola em dias e horas determinados. Dos fundamentos legais invocados no dito despacho, conclui-se que a diretora defende que a família incumpriu com os dias acordados pelas partes para o efeito e que a sala num desses horários está ocupada com aulas. Diz, no entanto, que nesse horário há uma forma de a criança ter terapia da fala no interior da escola, basta que a família pague 10€ por hora.

Acresce a este despacho, já por si suficientemente chocante, a descrição da família de que, por falta de disponibilidade da escola em ceder uma sala para a terapia da fala desta criança - em clara oposição ao comunicado emitido pelo Ministério da Educação e Ciência - foi-lhes sugerido que o fizessem no corredor do átrio da escola, o que foi de imediato recusado pela terapeuta responsável pela criança.

Toda esta situação nos parece absurda. Por um lado, a questão da sala estar disponível apenas para a realização da terapia da fala sob o pagamento, pelos pais, de um valor determinado pela escola, por outro a questão do encargo com a própria terapeuta.

Ou seja, sabemos que de acordo com a Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, cabe ao agrupamento de escolas fornecer as terapias de que a criança tem necessidade e se não tiver terapeutas tem autorização para contratar esse serviço. É o caso do Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, que integra a escola em causa, mas que não dispondo destas técnicas também não as contrata. Desde logo esta decisão parece-nos insólita, contrariando o Plano Educativo Individual (PEI) da criança, elaborado pela própria escola, que destacava a necessidade de terapia da fala e ocupacional, de acordo com relatórios da equipa de desenvolvimento do Hospital da Estefânia.

Assim, desde há uns anos que ambas as terapias, da fala e ocupacional (esta última acabou por ter que cessar por incapacidade financeira dos pais em pagar 120€ mensais), estão ao encargo dos pais da criança, tendo sempre decorrido no interior da escola.

A terapia da fala é determinante para o desenvolvimento desta criança, logo, qualquer interrupção do processo terapêutico constitui um retrocesso na sua progressão.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação? Tem o Ministério conhecimento de situações semelhantes de escolas que cobram pelo aluguer do espaço escolar para fins terapêuticos?

2. Não caberia à escola suportar os custos destas terapias ao invés de serem os pais, designadamente através da contratação das técnicas necessárias para o efeito, como previsto na Lei acima referida?

3. Pode o Ministério esclarecer em que termos as escolas podem cobrar a disponibilização de uma sala para sessões de terapia da fala a uma criança com necessidades educativas especiais?

4. Está o Ministério disponível para interceder junto da Escola Básica Integrada Vasco das Gama, em Lisboa, no sentido de resolver esta situação para que a criança em causa tenha acesso efetivo à sua terapia da fala no espaço escolar?