Explicações sobre 746.8 milhões de euros de risco potencial para o défice e dívida

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através de um relatório publicado pela UTAO, de que o Estado foi chamado a liquidar uma dívida de 147,8 milhões de euros, em nome de uma empresa, a quem teria concedido uma garantia pública. Segundo o mesmo relatório, o Estado concedeu mais 600 milhões de euros em aumentos de capital a instituições financeiras em 2011. Embora este montante constitua um risco potencial para o défice e a dívida públicas, as entidades beneficiárias dos respetivos aumentos de capital não são conhecidas.

A ausência de informações sobre as operações acima mencionadas levou o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, em sede de Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, a confrontar o Secretário de Estado do Orçamento com o problema. No entanto, considera o Bloco de Esquerda que os esclarecimentos prestados foram pouco conclusivos e mesmo evasivos.

Com efeito, as declarações do Secretário de Estado do Orçamento apontam para uma relação entre a execução da garantia de que o Estado foi fiador, no valor de 147.8 milhões de euros, e os compromissos assumidos no caso BPN. Ainda segundo o Secretário de Estado, também as restantes garantias e aumentos de capital estariam relacionadas com o BPN: “vou detalhar a informação relativamente aos aumentos de capital e garantias. Penso que se tratam de operações relativamente ao BPN e à CGD (…)”.

Adicionalmente, deve ser levado em conta o risco da execução das garantias para o aumento do endividamento público, tal como mencionado pela própria UTAO, uma vez que “a dimensão do impacte no défice (e na dívida) da execução da garantia poderá ser superior aos 146 milhões de euros executados em dezembro, se esta tiver sido concedida a uma empresa fora do perímetro [de consolidação] ”.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que, dado o valor e o risco envolvido, o Ministério das Finanças se encontra na obrigação de prestar esclarecimentos adicionais relativamente às operações em causa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:

1. Confirma o Governo os montantes e informações divulgadas pela UTAO?

2. Qual a origem da execução da garantia pública do empréstimo em que o Estado atuava como fiador? Quais as entidades e os valores envolvidos na operação?

3. Pode o Governo divulgar uma listagem detalhada das restantes garantias e aumentos de capital concedidos pelo Estado, explicitando o seu montante e entidade beneficiária?