Governo utiliza vigilância ilegal nos Museus

Recentemente, a Associação Nacional Agentes Segurança Privada (ANASP) veio denunciar publicamente o serviço indevido de segurança e vigilância nos museus.

Está em causa, o sistemático recurso dos Museus aos Centros de Emprego para recrutar desempregados aí inscritos, ao abrigo dos Programas Ocupacionais ou Contratos de Emprego e Inserção, de duração máxima de um ano. Ao que parece, o Governo recorre frequentemente aos Centros de Emprego para recrutar pessoas para desempenhar funções de segurança, de forma ilegal, nos Museus. De entre os exemplos citados, destaca-se a opção do Governo relativa ao Museu Nacional de Arqueologia, onde um quarto dos trabalhadores provém de programas ocupacionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a grande maioria desempenha funções de vigilância.

É evidente que durante o período de vigência destes “contratos”, este conjunto de pessoas deixa de constar na base de dados como estando desempregado, apesar de não ter emprego. Porém, esta é uma prática que não só atenta contra os direitos dos trabalhadores aí colocados, já que estão a ocupar um posto de trabalho sem os devidos direitos contratuais, remuneratórios e de carreira contributiva (estão a desempenhar uma função para a qual não têm formação, não recebem salário e, quando acaba o programa, estão desempregados e nem sequer direito ao subsídio de desemprego têm), como provoca desemprego neste setor. Acresce que são funções que exigem formação e creditação específica, pelo que esta é uma prática ilegal também no que concerne ao quadro legal vigente sobre serviços de vigilância.

É inaceitável que o Governo queira disfarçar a situação de rutura a que votou os Museus, utilizando este artificio de contratação que mais não é que uma manobra para mascarar o desemprego que existe e que é crescente no país e um abuso intolerável dos trabalhadores em situação de desemprego. Se há necessidade de novos postos de trabalho, neste caso, de vigilantes, cabe à Tutela garantir que são contratados trabalhadores com formação para o exercício da profissão.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura as seguintes perguntas:

1. Como justifica a Secretaria de Estado da Cultura o recurso a abuso e ilegalidade nos serviços de vigilância dos Museus?

2. Que medidas está a tomar a Secretaria de Estado da Cultura para acabar com esta situação ilegal e contratar trabalhadores com formação na área para estes postos de trabalho?

3. Considera a Secretaria de Estado da Cultura razoável que Institutos do Estado sejam promotores deste abuso, que apenas serve para mascarar os números do desemprego em Portugal?

4. Qual a verba destinada pela Secretaria de Estado da Cultura para este serviço de vigilância nos Museus?