 Na
sequência do agendamento do debate do Projecto de Lei do Bloco de
Esquerda que visa alterar o Código Civil, permitindo o casamento entre
pessoas do mesmo sexo, o Bloco promoveu uma audição pública, que se
realizou no dia 7 de Outubro, na Assembleia da República. Esta
iniciativa contou com a presença dos oradores Carlos Pamplona
Corte-Real (Professor Aposentado da Faculdade de Direito de Lisboa e
co-autor do livro «Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo»), Antonio
Poveda (Presidente da Federación Estatal de Lesbianas, Gays y
Transexuales – FELGT, de Espanha) e do líder do Grupo Parlamentar do
Bloco de Esquerda, Luís Fazenda. Na audiência estiveram ainda
presentes, entre outros, membros de inúmeras associações na área LGBT.
O deputado Luís Fazenda abriu a sessão, lembrando «a oportunidade» da apresentação deste projecto de lei, na medida em que este debate vem condicionar os restantes partidos a definir as suas posições nas próximas legislativas. À intervenção de Luís Fazenda, seguiu-se a de António Poveda.
O presidente da FELGT demonstrou a sua perplexidade perante a falta de coragem do PS português em apoiar esta alteração legal, relembrando que a aprovação da lei que veio permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em Espanha, obteve, inclusive, o voto favorável dos partidos mais conservadores, à excepção do PP. Para este activista, cada casamento realizado em Espanha é um acto de visibilidade, contribuindo profundamente para a mudança de mentalidades. Segundo António Poveda, a opinião pública espanhola é cada vez mais favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo: se antes da aprovação desta lei já 65% lhe era favorável, após a sua aprovação esta percentagem subiu para os 80%.
A terceira intervenção coube a Carlos Pamplona Corte-Real. Este professor de direito manifestou a sua incompreensão face à actual formulação do Código Civil, que continua a permitir unicamente a união de pessoas de sexo diferente, relembrando que a própria Constituição da República não permite discriminações em razão da orientação sexual. Nesse sentido, referiu considerar inadmissível a posição de alguns constitucionalistas portugueses, que se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, assim como expressou a sua recusa face a qualquer outra solução avançada que possa, de alguma forma, discriminar estes/as cidadãos e cidadãs.
Terminadas as três intervenções iniciais, o público presente fez algumas intervenções, tendo, inclusive, sido feito o apelo, por parte do dirigente do colectivo Portugal Gay, para que os deputados do PS abandonem a sala durante a votação.
Desta iniciativa saiu reforçada a convicção de que é imperativo alterar uma legislação profundamente discriminatória e atentatória dos direitos básicos de tod@s @s cidadãs e cidadãos.
Entrevista com Antonio Poveda, presidente da
Federación Estatal de Lesbianas, Gays y
Transexuales
|
