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Reforma completa aos 40 anos de descontos em discussão na A.R. |
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24-Nov-2009 |
 Por iniciativa do Bloco, na sessão plenária da Assembleia da República do dia 25 de Novembro, foi discutido o Projecto de Lei que defende a pensão de reforma por inteiro, sem penalizações, aos 40 anos de descontos.
Existem dezenas de milhar de pessoas que começaram a trabalhar ainda na
adolescência e que hoje se vêm obrigadas a trabalhar quase até ao fim
da vida para poderem ter a reforma por inteiro.
O Governo PS aprovou uma lei que introduziu o “factor de
sustentabilidade”, alterando a forma de cálculo das pensões e reduzindo
a “taxa de substituição”, o que resultou em pensões mais pequenas e
prolongamento da vida activa até aos 65 anos.
Para acabar com esta injustiça o Bloco de Esquerda apresentou já duas
vezes um Projecto de Lei que estabelece a pensão de reforma aos 40 anos
de contribuições, sem penalizações, mas o PS sempre o chumbou-o.
Nesta legislatura o Bloco reapresenta este PL, porque a defesa dos
direitos de quem trabalhou toda a vida é uma prioridade. É altura de
acabar com o desprezo com que os governos têm tratado milhares de
pessoas que trabalham há mais de meio século. Nas palavras da deputada Mariana Aiveca, este diploma representa o "mais justo pagamento da Sociedade a toda uma geração que se viu confrontada com uma entrada precoce no mercado de trabalho e que, actualmente, para ter direito à plena reforma tem de trabalhar mais de cinquenta anos". Veja aqui o Projecto-Lei apresentado.
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