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Bloco aprova audição de constitucionalistas sobre PL do Casamento entre pessoas do mesmo sexo |
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27-Jan-2010 |
 A Proposta de Lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo encontra-se na fase da especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Na sessão do dia 26 de Janeiro, a Deputada Helena Pinto apresentou um requerimento, que veio a ser aprovado, para a audição de três reputados constitucionalistas: Professor Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Pedro Bacelar Vasconcelos, Professor Jorge Reis Novais. CDS e PSD também apresentaram requerimentos que foram chumbados.
Helena Pinto justifica assim a apresentação do requerimento: “O debate
na especialidade é um debate muito importante e do nosso ponto de vista
é fundamental ouvir constitucionalistas sobretudo sobre a matéria da
proibição de acesso a candidatura à adopção por casais do mesmo sexo.
Não queremos protelar a aprovação final da Lei, mas entendemos que pelo
menos estas audições devem ser realizadas. Por isso a nossa proposta
foi muito concreta, ouvir 3 especialistas. Entendemos que assim o
processo legislativo ficará muito mais enriquecido.”
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