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Cecília Honório indignada com discriminação de imigrantes PDF Imprimir e-mail
03-Fev-2010

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que no Algarve, à semelhança certamente de outras zonas do país, inúmeros imigrantes são profundamente discriminados e vítimas de abusos e exploração fácil, por via de duas situações:

- serem oriundos de países de língua oficial portuguesa e terem fugido de um quadro de guerra há décadas, sem terem tido condições para providenciar a adequada documentação;

- serem oriundos do Brasil e, pelo facto de terem entrado em Portugal através de França, não possuírem o adequado carimbo de passaporte.

O Bloco de Esquerda teve ainda conhecimento que muitas destas situações se reportam a pessoas que estão em Portugal há décadas, e que efectuaram sempre os devidos descontos para a segurança social, e de casos com ordem de expulsão do país. Assim, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre se tem o Senhor Ministro conhecimento das situações enunciadas e informação relativa aos dados que cobrem esta realidade, particularmente na região do Algarve? Considera o Senhor Ministro pertinente a sua avaliação, nomeadamente à luz do tempo de permanência no país e de descontos para a Segurança Social? Considera o Senhor Ministro ajustadas as ordens de expulsão, em curso ou previstas, decorrentes do quadro legal em vigor? Veja aqui as perguntas ao Governo.

 
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