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Rita Calvário contesta falta de licenciamento em fábrica de resinas na Figueira da Foz PDF Imprimir e-mail
02-Mar-2010

O projecto da fábrica de resinas United Resins, situada na zona do estuário do Mondego, Figueira da Foz, só irá iniciar actividade dentro de 6 meses mas já provoca muita polémica uma vez que é referida na memória descritiva do seu projecto de instalação a utilização de vários produtos altamente perigosos e com grau de toxicidade muito elevado, tornando-se assim a indústria mais poluente do Distrito de Coimbra.

No entanto, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que num primeiro momento se pronunciou a favor da necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) a este projecto, acabou por prescindir de qualquer estudo de impacto ambiental, o que é de estranhar dada a natureza desta unidade industrial.

Esta caso torna-se mais caricato que considerarmos que um procedimento contrário foi decidido no processo de licenciamento de uma outra unidade fabril similar, a Respol, em Leiria, que mereceu desta mesma CCDR a exigência de realização de uma AIA. Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre se tem o referido Ministério conhecimento deste processo de licenciamento? Recebeu este Ministério o parecer da CCDRC favorável à dispensa do procedimento de AIA, como exige o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na sua redação actual? Que motivos levaram a CCDRC a não exigir uma AIA a esta fábrica de resinas? Como justifica este Ministério a dualidade de critério uma vez que a CCDRC exigiu uma AIA a uma fábrica similar em Leiria? Foram previstas medidas de minimização dos impactes ambientais considerados relevantes a serem impostas no licenciamento ou na autorização deste projecto? Quais? Veja aqui as perguntas ao Governo.

 
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Agenda
Quinta-feira, 2 Setembro

10h30 :: Reunião Pedro Filipe Soares com a União de Associações do Comércio e Serviços e com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal sobre a Harmonização dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais.

Sexta-feira, 3 Setembro
10h30 ::  João Semedo reune com a administração do centro hospitalar do porto.
Sábado, 4 Setembro
10h :: Distribuição informação acerca da poluição do rio Lis no Mercado Municipal de Leiria. Com a presença de Heitor de Sousa.
Domingo, 5 Setembro

10h30 ::  Francisco Louçã e Rita Calvário em Alhandra. "Em Defesa do Tejo, Contra a Especulação" Visita de barco à zona ribeirinha de Vila de Franca de Xira e Mouchões do Tejo

Perguntas ao Governo
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