No passado dia 22, o Ministério da Educação fez sair a Portaria n.º 558/2010, com o objectivo de rever os critérios de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos ou escolas não agrupadas, estipulados na Portaria n.º 756/2009 de 14 de Julho.

De acordo com o novo diploma, o Ministério da Educação sentiu necessidade de “optimizar a afectação de docentes à função de professor bibliotecário”, de maneira a acautelar uma melhor adequação da “relação custo/beneficio” no funcionamento das bibliotecas.

Surpreendente é ver o resultado final destes ajustamentos. De acordo com as estruturas sindicais, os novos critérios de designação de docentes para funções de professore bibliotecário, baixaram o rácio de 1 professor por 525 alunos para um professor por cada 700 alunos, deixando cerca de 150 professores bibliotecários de fora.

Do preâmbulo deste novo diploma nada mais se extrai se não o único critério de salvaguarda da suposta eficiência da Rede de Bibliotecas Escolares que, no entender deste Ministério, passa necessariamente pela redução dos recursos humanos. Esquecendo-se, por um lado, de indicar que estudos fundamentam esta decisão, que avaliação foi feita da aplicação do anterior diploma que conduza a este corte no número de professores bibliotecários, por outro lado, omitem que impacto esta medida terá na situação actual da Rede de Bibliotecas Escolares, que não seja a mera diminuição do número de professores bibliotecários.

O Bloco de Esquerda condena esta medida do Ministério da Educação que, infelizmente, apenas confirma a orientação exclusivamente economicista que tem pautado a política de educação deste Governo. A propalada importância que foi dada a estas estruturas educativas, relevantes na aplicação, por exemplo, do PTE (o coordenador da biblioteca escolar integra obrigatoriamente, por normativo legal, a equipa local do PTE), e que foram repetidamente mencionadas sobretudo como instrumentos fundamentais na propaganda em torno do Plano Nacional de Leitura, coordenado pela actual Ministra da Educação, exigiam um pouco mais de cuidado e atenção por parte do Ministério, nomeadamente que tal não entrasse em vigor em pleno Verão. Assim, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre quais os critérios que fundamentam o reajuste imposto pela Portaria n.º 558/2010? Ao que sabemos estão actualmente abertos concursos ao abrigo da anterior Portaria. O que pretende o Ministério fazer relativamente a estes mesmos concursos e aos seus candidatos? De acordo com a Portaria n.º 558/2010 a redução do número de professores bibliotecários começou a partir do dia 23 de Julho, que critérios justificam quem fica e quem sai? Está o Ministério disponível para avaliar as consequências desta medida, e as alternativas, começando pela revogação desta mesma Portaria? Veja aqui as perguntas ao Governo.