Negligência e Maus tratos infligidos a animais (Algarve)

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que em Lagoa e Silves ocorrem situações de maus-tratos inaceitáveis sobre animais, vítimas de negligência e abandono.

Trata-se de explorações agrícolas, onde os animais são entregues à sua sorte por negligências dos proprietários, com sinais evidentes de má nutrição e doença, num cenário de lixo amontoado e de carcaças de animais em decomposição. Estas situações, para além de um evidente desprezo pelos direitos dos animais e pela legislação vigente, revelam também um problema grave de saúde pública.

O caso de Lagoa reporta-se a uma exploração situada nas imediações do bairro municipal dos Vales, contíguo à escola do 1.º ciclo. Esta situação está referenciada há anos, tendo sido lançados contínuos alertas às autoridades competentes, e a passividade das entidades públicas competentes é inaceitável.

A exploração de Silves fica situada na freguesia de Armação de Pêra e os casos relatados são idênticos aos anteriores: abandono, negligência e poucos ou nenhum indício de cuidados alimentares. O primeiro alerta para esta situação foi dado nos finais de janeiro, e segundo informação disponível, a GNR de Silves tem conhecimento do caso. A mesma terá veiculado que os animais são vigiados por pastor e que a propriedade dos mesmos está assinalada com o “brinco”, se bem que também tenha identificado um bovino parcialmente enterrado sem o referido "brinco" de identificação, configurando uma ilegalidade, dada a obrigatoriedade de informar as entidades competentes da existência de cadáveres.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Que medidas irá o Governo tomar para resolver os problemas de maus tratos aos animais e de saúde pública reportados?

2. Que medidas se propõe o Governo tomar para reforçar a fiscalização e a punição destas práticas abusivas?

3. Confirma o Governo que estas situações são do conhecimento da Direção Geral de Veterinária? Se sim, como avalia o Governo a ação da Direção Geral de Veterinária, nomeadamente no plano dos recursos humanos e técnicos necessários para combater situações como as que são descritas?