Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de encerramento dos Centros Novas Oportunidades

A Iniciativa Novas Oportunidades (INO) permitiu nos últimos anos a formação e a certificação de competências de milhares de jovens e adultos, dando um novo ênfase à valorização e operacionalização da aprendizagem ao longo da vida. Para muitos dos formandos, esta foi uma experiência ímpar de regresso à escola, de valorização das competências adquiridas e de acesso a novas formações qualificantes.

Passados mais de 6 anos sobre o início do Programa INO está criada uma rede de Centros Novas Oportunidades que contam hoje com profissionais experientes e um saber acumulado que permite fazer uma avaliação séria da iniciativa, de modo a corrigir metodologias de trabalho, objetivos e públicos-alvo, qualidade das formações e rigor das certificações atribuídas. Essa avaliação tem sido, desde há já vários anos, uma reivindicação do Bloco de Esquerda. De facto, sendo a educação e formação de adultos um dos eixos centrais de uma política educativa que aposte na qualificação dos portugueses, é necessário que o país possa avaliar o caminho percorrido nos últimos anos, de modo a responder a eventuais falhas e dificuldades que permitam melhorar os resultados do Programa.

Curiosamente, também o novo Governo assumiu a avaliação da INO como ponto de partida para a política a definir. Em sucessivas afirmações públicas, os novos responsáveis do Ministério da Educação e Ciência comprometeram-se a realizar essa avaliação e nela sustentar as suas decisões sobre o futuro da INO.

Ora, nos últimos meses sucederam-se encerramentos de Centros Novas Oportunidades um pouco por todo o país. Depois dos encerramentos dos CNO do Instituto de Emprego e Formação Profissional, agora foi a vez de dezenas de CNO da responsabilidade direta do MEC receberem a indicação de que a sua candidatura a financiamento até agosto de 2012 foi recusada. Sem que qualquer justificação, indicação de critérios utilizados ou indicação do que lhes acontecerá tenha sido, até hoje, dada pela tutela. Ou seja, 8 meses de responsabilidade política do novo Governo e não há qualquer avaliação do programa e dos seus resultados, há apenas encerramentos e desmantelamento da rede.

A lista dos CNO que não viram a sua candidatura de financiamento recusada não foi até hoje tornada pública. Mas a informação que foi sendo disponibilizada por profissionais e formandos permite perceber que a rede, afinal, não está a ser ponderada em termos de equilíbrio territorial, nem em termos de custos diferenciados, nem aparentemente no que toca à qualidade dos processos de trabalho dos diferentes CNO.

Assim, com trabalho programado e processos de trabalho em curso, formandos e profissionais ficam sem perspetiva do que fazer. Os CNO que obtiveram financiamento não conseguem absorver toda a procura, há regiões inteiras que ficam sem oferta, há profissionais e técnicos com contratos de trabalho firmados até dezembro de 2013 e ainda, nas escolas públicas, professores dos quadros que eram formadores ficam agora sem horário até ao final do ano. Há, portanto, um enorme desperdício de recursos, capacidade instalada e de experiência adquirida.

Sem que se vislumbre qualquer alternativa de oferta no que toca à educação e formação de adultos e à aprendizagem ao longo da vida.

Ora, num país que enfrenta uma crise económica sem precedentes, é fundamental apostar na educação e qualificação das pessoas, como único caminho para proceder a uma reconversão económica que permita vencer a crise.

Nesse sentido, é preciso proceder a uma avaliação séria e credível, que permita repensar a Iniciativa Novas Oportunidades à luz das suas dificuldades e falhas mas também das vantagens inerentes. Assim, e dada a capacidade instalada nos diferentes CNO e expectativas legítimas dos formandos, o Bloco de Esquerda defende que o Ministério da Educação e Ciência possa assegurar o financiamento dos CNO cuja candidatura a financiamento não foi aprovada até agosto. Em muitas situações, esse encargo não é particularmente pesado - veja-se o caso das escolas públicas, onde os formadores são professores dos quadros - bastaria apenas assegurar o encargo salarial dos técnicos e profissionais, que são cerca de quatro por CNO.

Durante este período seria possível realizar uma avaliação séria da INO, que permitisse planear adequadamente o equilíbrio territorial da rede, as ofertas a disponibilizar e a promoção da qualidade dos processos de trabalho para o próximo ano letivo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Suspenda de imediato o processo de encerramento de Centros Novas Oportunidades;

2. O Ministério da Educação e Ciência assuma até 31 de agosto de 2012 os encargos relativos ao funcionamento dos Centros Novas Oportunidades cuja candidatura a financiamento foi recusada;

3. Até 31 de agosto de 2012 o Ministério da Educação e da Ciência promova uma avaliação por uma entidade independente da qualidade das formações/certificações obtidas ao abrigo da INO, da adequação da rede e das ofertas, avaliação essa que permita sustentar decisões políticas futuras.