Situação dos serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures

A Ordem dos Médicos/Colégio de Imunohemoterapia deu parecer negativo ao pedido do novo Hospital de Loures para dispor de serviços de Imunohemoterapia (medicina transfusional) em regime de outsourcing, isto é, por aquisição a um prestador externo. Os serviços contratados seriam prestados na sede da empresa contratada, o que a OM considera desadequado à resposta exigível a uma unidade com a dimensão e diferenciação do hospital.

Este parecer repete posições anteriormente assumidas pela OM de discordância e recusa deste figurino de aquisição de serviços de imunohemoterapia no contexto de parcerias público-privadas. Aliás este regime não existe em nenhum dos outros hospitais a funcionar em PPP. O próprio relatório final do grupo de trabalho da Reforma Hospitalar exclui deste formato a área da medicina transfusional.

Entretanto, o Hospital de Loures iniciou a sua atividade e, como é do conhecimento público e facilmente verificável, não dispõe de serviços próprios de imunohemoterapia. O seu quadro clínico inclui uma médica especialista naquela valência médica. Significa isto que o Hospital de Loures está a satisfazer as suas necessidades em medicina transfusional recorrendo a uma empresa externa e desrespeitando as normas estipuladas pela Ordem dos Médicos.

A sociedade prestadora – a Hemovida – presta serviços de imunohemoterapia em regime de outsourcing à maior parte dos hospitais privados do país, neles incluída a Clínica de Santo António onde recentemente se registou um acidente transfusional do qual veio resultar a morte de um doente.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo autorizou a sociedade gestora do novo Hospital de Loures a recorrer à modalidade de outsourcing para a realização de serviços de imunohemoterapia?

2. Que medidas vai o Governo tomar para regularizar a situação dos serviços de imunohemoterapia no Hospital de Loures, no sentido do cumprimento das regras de qualidade e segurança definidas para estes serviços?