Solicitação de parecer a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação sobre o currículo do ensino básico e secundário

No início de dezembro, o Ministério da Educação e Ciência apresentou um documento de quatro páginas à comunicação social, que constituía a proposta governamental de revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário.

Esta aparente urgência de proceder a alterações ao currículo vigente, para que este correspondesse, finalmente, às exigências que se colocam nos dias de hoje às crianças e jovens do nosso país, pressupunha, porém, um processo prévio de auscultação e envolvimento dos mais diversos agentes educativos, no sentido de reunir um conjunto de estudos e avaliações que fundamentasse, de forma sustentada, a proposta governamental de revisão curricular.

Tal, infelizmente, não aconteceu. O governo pôs o documento em discussão pública por pouco mais de um mês (até finais de 31 de janeiro), o que, dada a relevância inerente a este debate para o futuro do país, é efetivamente muito curto. A menos que este processo de reorganização curricular esteja inacabado e se preveja, por esse motivo, um aprofundamento a curto prazo de um estudo sobre o currículo nacional, a Assembleia da República, não pode ficar imóvel face à ausência de fundamentação pedagógica das alterações agora propostas.

A Comissão Parlamentar de Educação já colaborou, anteriormente, com o Conselho Nacional de Educação, resultando no chamado Debate Educação, que colheu enorme simpatia junto da comunidade, gerando uma dinâmica muito interessante no debate sobre a política educativa no nosso país. Ora, pela relevância que lhe é reconhecida, bem como pela diversidade que a carateriza, o CNE surge como a entidade óbvia, capaz de avaliar os resultados da matriz curricular vigente e, simultaneamente, dinamizar o debate necessário sobre a reforma curricular.
 

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a seguinte Deliberação:

A Assembleia da República delibera solicitar um parecer ao Conselho Nacional de Educação, sobre o documento apresentado publicamente pelo Ministério da Educação e Ciência no dia 12 de dezembro de 2011, intitulado proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular, bem como a elaboração de recomendações sobre os princípios que devem orientar uma qualquer proposta que incida sobre o currículo do ensino básico e secundário.