Trabalhadores a falsos recibos verdes nas leituras da EDP

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que os trabalhadores que realizam as leituras dos contadores da EDP se encontram, na sua maioria, em situação de falso trabalho independente.

Estes trabalhadores cumprem horários, recebem ordens, trabalham sempre para a mesma empresa e sempre com os meios das empresas e, apesar disto, são forçados a trabalhar como independentes, à revelia do disposto no artigo 12º do Código do Trabalho.

Estes trabalhadores têm, ao longo dos últimos anos, sofrido cortes significativos nos seus salários, para além de estarem a ser penalizados por erros de leitura que lhes são alheios.

O Bloco de Esquerda considera inaceitável que estes trabalhadores sejam mantidos a falsos recibos verdes visto que a situação, a confirmar-se, é ilegal.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:

1. Tem o MEE conhecimento desta situação nas empresas que realizam leituras para a EDP?

2. Já realizou a ACT alguma inspeção a estas empresas? Qual o resultado dessas inspeções?