Vagas para internato médico no âmbito do concurso IM 2012-B

A Portaria nº 251/2011, de 24 de junho, aprovou um novo regulamento para internato médico, desenvolvendo o disposto no Decreto-Lei nº 203/2004, de 18 de agosto, na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 45/2009, de 13 de fevereiro. O internato médico é descrito como correspondendo a “um processo único de formação médica pós-graduada, teórica e prática, tendo como finalidade habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado de uma das especialidades médicas legalmente reconhecidas.” A referida portaria reconhece a coerência e relevância do sistema de formação médico, reconhecendo-lhe “repercussões comprovadas na qualidade de cuidados de saúde” e afirmando a importância de “preservar e aperfeiçoar esse património em todas as instituições, unidades e serviços integrados no SNS”.

A secção II da Portaria mencionada estipula as condições de acesso ao “ingresso normal” no internato médico enquanto a secção III se debruça sobre o “ingresso especial”, designado como “referência B” (Artigo 46º, número 1). Assim, considera-se que podem candidatar-se a este concurso “os médicos que tenham concluído, com aproveitamento, o ano comum ou detenham formação equivalente” (artigo 46º, número 1, alínea a), bem como “os médicos internos que pretendam mudança de especialidade ou reingresso no internato médico” artigo 46º, número 1, alínea b).

No dia 20 de outubro de 2011, foi publicado em Diário da República o Aviso nº 20956-A/2011 abrindo o “Concurso de Ingresso no Internato Médico - Área Profissional de Especialização (IM 2012-B), que disponibilizou 93 vagas, ao contrário das cerca de 150 habituais. No entanto, foram a exame 323 candidatos; após algumas desistências, quiçá motivadas pelo baixo número de vagas, neste momento são 251 os candidatos que irão efetuar as escolhas de área profissional no âmbito do concurso IM 2012-B, cuja inscrição ocorre entre os dias 16 e 20 de fevereiro.

Os licenciados em medicina em causa terão contactado diversas unidades hospitalares, no sentido de aferirem a existência de vagas não colocadas a concurso e, apesar de não terem obtido resposta de todas as entidades contactadas, as sete que responderam deram indicação de existirem 71 vagas disponíveis para realização de internato médico.

Mantendo-se estas vagas, a maioria dos candidatos ver-se-á impedida de aceder ao internato médico na especialidade da sua vocação e, como refere a Ordem dos Médicos, “certamente não interessa ao estado nem aos Doentes a existência de profissionais frustrados e desmotivados.”

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?

2. Como justifica o governo esta redução de vagas no âmbito do concurso IM 2012-B?

3. Vai o governo rever as vagas abertas no concurso IM 2012-B?